Ao conseguir um emprego com o Visto de Procura de Trabalho, deve-se iniciar o processo para converter o visto em uma autorização de residência para trabalho.
Se o titular do Visto de Procura de Trabalho em Portugal encontrar uma oferta de emprego durante a sua estadia, é necessário tomar medidas para converter o visto em uma autorização de residência que permita trabalhar legalmente no país. Abaixo estão os passos principais a serem seguidos:
1. Obtenha uma Oferta Formal de Emprego:
O primeiro passo é garantir que a oferta de emprego seja formal e que todos os termos estejam claramente definidos. A empresa contratante deve estar devidamente registrada e autorizada a contratar trabalhadores estrangeiros em Portugal, com um contrato de trabalho que cumpra as exigências legais.
2. Solicite a Autorização de Residência para Trabalho:
Após aceitar a oferta de emprego, é necessário iniciar o processo de solicitação de uma autorização de residência para trabalho junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal. Essa autorização permitirá a continuidade da estadia e a execução de atividades profissionais no país.
3. Documentação Necessária para a Solicitação:
Para obter a autorização de residência, será necessário apresentar uma série de documentos, incluindo:
- Contrato de Trabalho Assinado: Um contrato formal assinado pela empresa que está contratando.
- Passaporte Válido: Certifique-se de que seu passaporte está em vigor durante o período de residência pretendido.
- Comprovativo de Alojamento: Documentos que comprovem o endereço de residência em Portugal, como contrato de aluguel ou declaração de alojamento.
- Certificado de Registo Criminal: Emitido pelo país de origem ou pelo país onde o solicitante residiu nos últimos anos.
- Comprovativo de Meios de Subsistência: Evidências de que o candidato possui condições financeiras para se sustentar no país, conforme as exigências legais.
- Seguro de Saúde ou Inscrição na Segurança Social: Um seguro de saúde válido ou inscrição no sistema de segurança social português.
4. Agendamento no SEF:
Para apresentar a documentação e formalizar a solicitação de autorização de residência, é necessário agendar uma entrevista no SEF. Durante essa etapa, o titular do visto deve estar preparado para responder a perguntas sobre o emprego e os planos de permanência no país.
5. Recebimento da Autorização de Residência:
Uma vez aprovado o pedido, o titular receberá a autorização de residência que permite trabalhar legalmente em Portugal. Essa autorização tem validade inicial, geralmente de um a dois anos, e pode ser renovada conforme necessário.
Conclusão:
Ao encontrar um emprego durante o período de validade do Visto de Procura de Trabalho, é necessário iniciar o processo de conversão para uma autorização de residência para trabalho, reunindo a documentação exigida e agendando uma consulta no SEF. Esses passos garantem a continuidade da estadia legal e permitem o início da vida profissional em Portugal.