O Visto de Procura de Trabalho em Portugal permite a entrada e permanência de estrangeiros para a busca de emprego, mas não autoriza o exercício de atividade profissional durante o período de procura.
O Visto de Procura de Trabalho é destinado exclusivamente à procura de oportunidades de emprego em Portugal e não concede permissão para trabalhar enquanto o candidato ainda busca uma vaga. Abaixo estão os detalhes sobre as restrições e como proceder caso uma oportunidade de trabalho seja encontrada:
Permissão para Procurar, Não para Trabalhar:
Durante a vigência do Visto de Procura de Trabalho, o candidato está autorizado a permanecer em Portugal por um período de até 180 dias (120 dias iniciais, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias) apenas para procurar emprego. No entanto, esse visto não permite que o titular inicie qualquer atividade profissional remunerada antes da obtenção de uma autorização de trabalho.
Procedimento ao Encontrar Emprego:
Caso o candidato consiga uma oferta de emprego dentro do período de validade do visto, ele deverá solicitar uma autorização de residência ou um visto de trabalho junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portugal. Esse procedimento é necessário para legalizar a situação do candidato e permitir que ele trabalhe oficialmente.
Conversão do Visto de Procura de Trabalho para Autorização de Residência:
Ao encontrar um emprego, o titular do Visto de Procura de Trabalho pode iniciar o processo de conversão do visto para uma autorização de residência que permita o trabalho. Esse processo exige a apresentação da oferta de trabalho e outros documentos, e, uma vez aprovado, autoriza o indivíduo a trabalhar legalmente no país.
Conclusão:
Embora o Visto de Procura de Trabalho permita a estadia em Portugal para a busca de emprego, ele não autoriza o trabalho até que o visto seja convertido em uma autorização de residência. Ao encontrar uma posição, é necessário regularizar a situação junto às autoridades para começar a trabalhar legalmente no país.