O processo do visto D7 envolve obter um NIF, abrir uma conta bancária em Portugal, comprovar renda e acomodação, e finalizar a aplicação no SEF.
O visto D7 de Portugal, também conhecido como visto de renda passiva, é voltado para cidadãos de fora da UE que possuem rendimentos estáveis e desejam residir em Portugal. Abaixo está um guia passo a passo sobre o processo de aplicação para o visto D7:
1. Obtenha um Número de Identificação Fiscal (NIF):
O primeiro passo é obter um Número de Identificação Fiscal (NIF), necessário para atividades financeiras em Portugal. O NIF pode ser adquirido com a ajuda de um representante fiscal ou diretamente em uma repartição fiscal em Portugal.
2. Abra uma Conta Bancária em Portugal:
Após obter o NIF, abra uma conta bancária em Portugal. Deposite os fundos necessários para comprovar que possui meios financeiros suficientes para a estadia no país, uma exigência essencial para o visto D7.
3. Comprove Acomodação em Portugal:
É necessário fornecer comprovante de acomodação em Portugal, como um contrato de aluguel ou escritura de propriedade, demonstrando onde você residirá durante sua estadia.
4. Prepare a Documentação Necessária:
Reúna os seguintes documentos para o pedido de visto D7:
- Formulário de pedido de visto preenchido.
- Passaporte válido com pelo menos seis meses de validade além da estadia planejada.
- Fotografias recentes em formato de passaporte.
- Comprovante de renda passiva (extratos bancários, rendimentos de pensões ou investimentos).
- Comprovante de seguro de saúde para cobertura médica em Portugal.
- Certificado de antecedentes criminais emitido pelo país de residência.
- Declaração pessoal explicando os motivos para mudar-se para Portugal.
5. Submeta a Aplicação no Consulado Português:
A aplicação para o visto D7 deve ser feita no consulado ou embaixada de Portugal no país de residência do solicitante. O tempo de processamento costuma variar entre 60 e 90 dias.
6. Agende e Compareça à Entrevista no SEF em Portugal:
Após a aprovação do visto e chegada a Portugal, o próximo passo é agendar uma entrevista com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para obter a autorização de residência. É necessário apresentar os documentos originais e qualquer informação adicional solicitada durante o processo.
Requisitos Financeiros:
Os candidatos ao visto D7 devem comprovar renda passiva suficiente para se manterem em Portugal. A exigência mínima é de:
- €9.840 por ano para o aplicante principal.
- 50% desse valor (€4.920) para o cônjuge.
- 30% (€2.952) para cada dependente.
Considerações Adicionais:
- Seguro de Saúde: É obrigatório ter um seguro de saúde válido que cubra despesas médicas em Portugal.
- Comprovante de Acomodação: Um contrato de aluguel ou escritura de propriedade é necessário para comprovar residência.
- Certificado de Antecedentes Criminais: É exigido um certificado de antecedentes criminais limpo do país de residência.
Conclusão:
Seguindo estas etapas e garantindo o cumprimento de todos os requisitos, é possível obter o visto D7 e iniciar o processo de residência em Portugal.