O IAPMEI certifica as empresas que desejam contratar profissionais estrangeiros no âmbito do Visto Tech, garantindo que cumpram os requisitos do programa.
O IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação) desempenha um papel central no programa Visto Tech, pois é a instituição responsável por certificar as empresas portuguesas que desejam contratar profissionais estrangeiros altamente qualificados para o setor tecnológico. Abaixo estão os detalhes sobre as funções do IAPMEI no programa:
1. Certificação das Empresas:
Para que uma empresa possa contratar profissionais através do Visto Tech, ela precisa primeiro obter uma certificação do IAPMEI. O IAPMEI avalia se a empresa atende aos critérios de elegibilidade do programa, o que inclui estar legalmente constituída em Portugal, estar regularizada com a segurança social e as autoridades fiscais, e comprovar que é inovadora e orientada para o mercado externo. Apenas empresas certificadas podem emitir o termo de responsabilidade exigido no processo de candidatura ao visto.
2. Avaliação e Supervisão de Conformidade:
Além de certificar as empresas, o IAPMEI também supervisiona a conformidade das empresas com os requisitos estabelecidos pelo programa. Ele monitora o cumprimento dos critérios de elegibilidade, a validade das certificações e verifica se as condições de trabalho oferecidas aos profissionais estrangeiros estão de acordo com o estipulado no Visto Tech.
3. Suporte às Empresas:
O IAPMEI oferece suporte e orientação às empresas interessadas em contratar estrangeiros através do Visto Tech. Ele fornece informações sobre os requisitos do programa e os passos para a certificação, além de esclarecer dúvidas sobre a elegibilidade e os benefícios do programa para as empresas e para o desenvolvimento do setor tecnológico em Portugal.
4. Renovação e Revisão da Certificação:
As certificações emitidas pelo IAPMEI para o programa Visto Tech têm validade limitada e precisam ser renovadas periodicamente. O IAPMEI é responsável por realizar a revisão da certificação das empresas, garantindo que elas continuem cumprindo os requisitos do programa e operem de acordo com os princípios estabelecidos.
5. Promoção do Crescimento do Setor Tecnológico:
Ao certificar empresas e garantir que apenas aquelas com capacidade para oferecer condições adequadas contratem profissionais estrangeiros, o IAPMEI contribui para o desenvolvimento sustentável do setor tecnológico em Portugal. A certificação ajuda a atrair talentos qualificados para empresas que possuem condições de fomentar a inovação e o crescimento.
Conclusão:
O IAPMEI tem um papel essencial no sucesso do programa Visto Tech em Portugal. Ele certifica e monitora as empresas participantes, assegura o cumprimento das condições de elegibilidade e oferece suporte às empresas durante o processo. Dessa forma, o IAPMEI contribui para um ambiente mais seguro e competitivo para os profissionais estrangeiros e para o desenvolvimento do setor tecnológico português.