O processo do Golden Visa envolve verificações de antecedentes criminais, origem dos fundos, verificação de identidade e conformidade legal.
O processo do Golden Visa em Portugal inclui uma série de verificações de segurança e diligências para garantir que os candidatos atendam aos padrões legais e de segurança. Abaixo estão os principais elementos envolvidos nas verificações de segurança:
1. Verificação de Antecedentes:
- Registro Criminal: Os candidatos devem apresentar um certificado de antecedentes criminais sem registros significativos de seu país de origem e de qualquer país onde tenham residido por mais de um ano nos últimos cinco anos. Isso assegura que o candidato não tenha histórico criminal relevante.
- Bases de Dados Internacionais e Nacionais: As autoridades portuguesas realizam verificações em bancos de dados nacionais e internacionais, como a Interpol, para identificar potenciais riscos de segurança ou vínculos com atividades criminosas.
2. Diligência Financeira:
- Origem dos Fundos: É necessário demonstrar a origem legal dos fundos utilizados para o investimento. Isso inclui apresentar documentação detalhada, como extratos bancários, registros fiscais e comprovantes de renda ou propriedade empresarial.
- Verificação do Investimento: As autoridades verificam se o investimento realizado cumpre os critérios específicos do programa Golden Visa, seja em imóveis, transferência de capital ou outras opções qualificadas.
3. Verificação de Identidade:
- Passaporte e Documentação de Identidade: Os candidatos devem fornecer passaportes válidos e documentos de identidade. Esses documentos são verificados para confirmar a identidade do candidato e garantir sua autenticidade.
- Dados Biométricos: São coletados dados biométricos, como impressões digitais e fotografias, durante o processo de inscrição para confirmar a identidade do candidato.
4. Verificações de Saúde:
- Seguro de Saúde: É exigido que os candidatos apresentem comprovante de seguro de saúde em Portugal, garantindo acesso a serviços médicos e evitando que se tornem dependentes do sistema público de saúde.
5. Conformidade Legal:
- Requisitos de Residência: O Golden Visa exige que os candidatos cumpram requisitos mínimos de residência, como passar um tempo específico em Portugal. O cumprimento dessas exigências é monitorado no processo de renovação.
- Obrigações Fiscais: Os candidatos devem comprovar que estão em conformidade com as obrigações fiscais em Portugal, apresentando evidências de que estão em dia com os requisitos tributários locais.
Conclusão:
As verificações de segurança do Golden Visa asseguram que os candidatos são adequados ao programa e que seus investimentos e residência cumprem com os padrões legais e de segurança em Portugal. Essas verificações abrangem aspectos de antecedentes criminais, origem dos fundos, identidade e conformidade com as leis portuguesas, contribuindo para um processo seguro e transparente.