Para renovar o Visto Tech em Portugal, é necessário manter emprego com uma empresa certificada, comprovar estabilidade financeira, residência contínua e apresentar registo criminal limpo.
A renovação do Visto Tech em Portugal requer o cumprimento de critérios específicos que asseguram a continuidade da elegibilidade do titular no programa. Abaixo, detalham-se os principais requisitos para a renovação:
1. Continuidade de Emprego com Empresa Certificada:
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Contrato de Trabalho Válido: O titular deve manter um contrato de trabalho ativo com uma empresa portuguesa certificada no âmbito do programa Visto Tech. O contrato deve ser válido e a função desempenhada deve continuar a alinhar-se com os requisitos do setor tecnológico que inicialmente qualificaram o indivíduo para o visto.
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Certificação da Empresa: A empresa empregadora deve continuar certificada pelo IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação), garantindo que cumpre os padrões estabelecidos pelo programa Visto Tech.
2. Comprovação de Rendimento e Estabilidade Financeira:
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Rendimento Suficiente: O titular deve demonstrar que possui um rendimento estável e suficiente para se sustentar e aos seus dependentes. Isto é geralmente comprovado através de recibos de vencimento recentes, extratos bancários e um contrato de trabalho válido.
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Cumprimento das Obrigações Fiscais: É imperativo que o titular esteja em conformidade com as autoridades fiscais portuguesas, o que implica que todos os impostos relacionados com rendimentos auferidos em Portugal sejam devidamente declarados e pagos.
3. Residência Contínua em Portugal:
- Prova de Residência: O titular deve fornecer evidências de que tem residido em Portugal, como um contrato de arrendamento, faturas de serviços públicos ou comprovativo de propriedade. A residência contínua é geralmente exigida, embora algumas ausências temporárias sejam permitidas sob condições específicas.
4. Ausência de Registo Criminal:
- Registo Criminal Limpo: Para renovar o Visto Tech, o requerente deve apresentar um registo criminal limpo em Portugal e no seu país de origem. Isto é geralmente verificado através de um certificado de antecedentes criminais, que deve ser submetido como parte do processo de renovação.
5. Submissão do Pedido de Renovação:
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Prazo para Submissão: O pedido de renovação deve ser submetido antes da expiração do visto atual, tipicamente entre 30 a 90 dias antes da data de expiração. A aplicação é submetida ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o serviço de imigração e fronteiras português.
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Documentação Necessária: O pedido de renovação deve incluir toda a documentação necessária, como prova de continuidade de emprego, prova de rendimento, prova de residência e registo criminal limpo.
6. Cumprimento de Outras Condições do Visto:
- Adesão às Condições do Visto: O titular do Visto Tech deve continuar a cumprir todas as outras condições associadas ao visto, incluindo não se envolver em trabalho não autorizado ou atividades fora do âmbito do seu contrato de trabalho.
Conclusão:
Para renovar o Visto Tech em Portugal, o titular deve manter emprego válido com uma empresa certificada, demonstrar estabilidade financeira, comprovar residência contínua no país, apresentar um registo criminal limpo e submeter o pedido de renovação dentro do prazo estipulado, com toda a documentação necessária. O cumprimento destes requisitos assegura um processo de renovação tranquilo e a continuidade da residência legal em Portugal.