Para solicitar o NHR, é necessário comprovar a residência fiscal, não residência nos últimos cinco anos e apresentar documentos pessoais básicos.
Para obter o estatuto de Residente Não Habitual (NHR) em Portugal, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a elegibilidade e garantam que todos os requisitos foram cumpridos. Abaixo estão os documentos principais exigidos pelas autoridades fiscais portuguesas para a candidatura ao NHR:
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Comprovativo de Residência Fiscal em Portugal:
- Registro como Residente Fiscal: O primeiro passo para solicitar o NHR é tornar-se residente fiscal em Portugal, o que pode ser feito ao passar pelo menos 183 dias por ano no país ou ao possuir uma residência habitual em Portugal. O comprovativo de residência fiscal pode incluir um certificado de residência emitido pela Autoridade Tributária portuguesa.
- Número de Identificação Fiscal (NIF): O NIF português é um documento essencial para a candidatura. Para obter o NIF, é necessário associá-lo a um endereço em Portugal e usá-lo para acessar o Portal das Finanças, onde a candidatura ao NHR será feita.
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Declaração de Não Residência nos Últimos Cinco Anos:
- Comprovação de Residência Anterior: Para se qualificar para o NHR, é necessário comprovar que não foi residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores ao pedido. Isso pode ser feito através de uma declaração no próprio formulário de candidatura ou apresentando documentos que comprovem a residência fiscal em outro país durante esse período.
- Documentos de Residência no Exterior: Em alguns casos, as autoridades podem exigir documentos adicionais que comprovem a residência fiscal no exterior, como declarações de impostos ou certificados de residência fiscal emitidos pelas autoridades do país de origem.
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Documentos Pessoais Básicos:
- Passaporte ou Documento de Identidade: Um documento de identificação válido, como passaporte ou cartão de cidadão (para cidadãos da União Europeia), é necessário para comprovar a identidade do candidato.
- Comprovante de Endereço em Portugal: Pode ser solicitado um comprovante de endereço em Portugal, como um contrato de aluguel ou uma fatura de serviços (água, luz, internet) em nome do solicitante.
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Outros Documentos Relevantes:
- Declarações de Renda ou Comprovantes de Rendimento: Embora nem sempre sejam exigidos no momento da candidatura, documentos que comprovem a fonte e o tipo de rendimento podem ser úteis, especialmente para candidatos que planejam usufruir das isenções de imposto para rendimentos estrangeiros. Ter esses documentos à disposição pode ajudar a esclarecer o perfil fiscal do candidato.
- Documentos para Profissionais de “Alto Valor Agregado”: Para quem trabalha em profissões de “alto valor agregado” e deseja aproveitar a taxa reduzida de 20%, documentos adicionais que comprovem a atividade profissional (como diplomas, contratos de trabalho ou cartas de referência) podem ser necessários.
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Processo de Submissão pelo Portal das Finanças:
- Cadastro e Acesso ao Portal: A candidatura ao NHR é realizada pelo Portal das Finanças. O candidato precisa estar cadastrado e ter o acesso ao portal para submeter os documentos e preencher o formulário de solicitação.
- Acompanhamento da Candidatura: Após a submissão, é possível acompanhar o status do pedido no portal. As autoridades fiscais podem solicitar documentos adicionais caso precisem de mais informações para avaliar a candidatura.
Conclusão:
Para solicitar o estatuto NHR, é essencial ter documentação que comprove a residência fiscal em Portugal, não residência nos últimos cinco anos e identificação pessoal. O processo é realizado pelo Portal das Finanças e, em alguns casos, pode haver necessidade de documentos adicionais, como comprovantes de renda ou documentos que validem a atividade profissional.