Quais são os critérios de qualificação para o Visto Tech?

Para se qualificar para o Visto Tech em Portugal, é necessário ter uma oferta de emprego de uma empresa certificada, qualificações adequadas e atender a critérios de idioma e antecedentes.

O Visto Tech em Portugal é destinado a profissionais altamente qualificados que desejam trabalhar no setor tecnológico do país. Para se qualificar para este visto, os candidatos devem atender aos seguintes critérios:

1. Oferta de Emprego de Empresa Certificada:

O candidato deve possuir uma oferta de emprego ou contrato de trabalho com uma empresa portuguesa que tenha sido certificada pelo IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação) no âmbito do programa Tech Visa. Essa certificação assegura que a empresa está apta a contratar profissionais estrangeiros altamente qualificados.

2. Qualificações Acadêmicas ou Experiência Profissional:

O candidato deve possuir:

  • Nível de Qualificação 6 ou Superior: Diploma de bacharelado ou equivalente, conforme o ISCED 2011.

  • Nível de Qualificação 5: Curso técnico superior profissional, desde que comprove experiência mínima de cinco anos em funções técnicas especializadas.

3. Proficiência em Idiomas:

É necessário demonstrar proficiência em português, inglês, francês ou espanhol, adequada às funções a serem desempenhadas. Essa competência linguística é essencial para garantir a integração eficaz no ambiente de trabalho e na sociedade portuguesa.

4. Ausência de Antecedentes Criminais:

O candidato deve apresentar um certificado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem ou de residência, comprovando a inexistência de condenações por crimes que, em Portugal, sejam puníveis com pena privativa de liberdade superior a um ano.

5. Cumprimento de Obrigações Fiscais:

É necessário que o candidato tenha as obrigações fiscais cumpridas no país de residência, quando aplicável. Isso demonstra responsabilidade financeira e conformidade com as leis tributárias.

6. Idade Mínima:

O candidato deve ter pelo menos 18 anos de idade para ser elegível ao Visto Tech. Essa exigência assegura que o indivíduo possui a capacidade legal para trabalhar e residir em Portugal.

7. Seguro de Saúde Válido:

É obrigatório possuir um seguro de saúde que cubra o período de estadia em Portugal, garantindo acesso a cuidados médicos durante a permanência no país.

Conclusão:

Para se qualificar para o Visto Tech em Portugal, o candidato deve atender a critérios específicos relacionados à oferta de emprego, qualificações acadêmicas ou experiência profissional, proficiência em idiomas, antecedentes criminais, cumprimento de obrigações fiscais, idade mínima e seguro de saúde. Cumprir esses requisitos é essencial para obter o visto e contribuir para o crescente ecossistema tecnológico português.