O Golden Visa oferece vantagens fiscais em Portugal, incluindo isenção de impostos para residentes não habituais e tributação reduzida sobre certos rendimentos.
O Golden Visa em Portugal traz consigo uma série de implicações fiscais que podem beneficiar os titulares, especialmente aqueles que optam pelo regime de residente não habitual (RNH). Abaixo estão os principais aspectos fiscais que os investidores devem considerar ao solicitar o Golden Visa:
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Regime de Residente Não Habitual (RNH): Uma das principais vantagens fiscais disponíveis para titulares do Golden Visa é o regime de residente não habitual. Este regime oferece uma série de benefícios tributários, incluindo isenções e taxas reduzidas sobre determinados tipos de renda. Para se qualificar, o titular do Golden Visa deve residir em Portugal por pelo menos 183 dias no ano ou manter uma residência permanente no país.
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Isenção de Imposto sobre Rendimentos Estrangeiros: Sob o regime de RNH, os titulares do Golden Visa podem estar isentos de tributação sobre certos rendimentos obtidos fora de Portugal, como pensões e dividendos, desde que esses rendimentos sejam tributados no país de origem ou estejam isentos de tributação segundo os acordos de dupla tributação.
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Taxa Reduzida para Rendimentos de Fonte Portuguesa: O regime de RNH também oferece uma taxa de imposto reduzida de 20% sobre rendimentos de fonte portuguesa derivados de atividades de alto valor agregado, como profissões qualificadas nas áreas de ciência, tecnologia e finanças. Esta taxa reduzida é válida por um período de dez anos.
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Impostos sobre Rendimentos de Aluguel e Ganhos de Capital: Caso o titular do Golden Visa opte por alugar a propriedade adquirida, ele estará sujeito a impostos sobre a renda de aluguel em Portugal. A taxa padrão para rendimentos de aluguel é de 28%, mas deduções podem ser aplicadas para custos relacionados ao imóvel. No caso de venda da propriedade, os ganhos de capital podem ser tributados a uma taxa de 28% para não-residentes. Residentes permanentes podem beneficiar-se de isenções parciais se reinvestirem o valor em uma nova residência em Portugal.
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Imposto sobre o Patrimônio (IMI): O titular do Golden Visa também deve pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) anualmente, baseado no valor de avaliação da propriedade em Portugal. A taxa de IMI varia entre 0,3% e 0,45% para imóveis urbanos, dependendo da região.
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Consultoria Fiscal Profissional: Considerando a complexidade das implicações fiscais, recomenda-se que os titulares do Golden Visa busquem a orientação de um consultor tributário qualificado em Portugal. Isso garantirá que estejam em conformidade com as obrigações fiscais locais e possam maximizar os benefícios disponíveis.
Em resumo, o Golden Visa em Portugal oferece várias vantagens fiscais, especialmente para aqueles que se qualificam para o regime de residente não habitual. Com isenções de impostos sobre rendimentos estrangeiros, taxas reduzidas para rendimentos de fontes portuguesas e opções de dedução de impostos sobre aluguel e ganhos de capital, o programa de Golden Visa pode ser vantajoso do ponto de vista tributário. Consultoria fiscal especializada é altamente recomendada para que os titulares aproveitem ao máximo essas oportunidades fiscais enquanto cumprem as obrigações tributárias em Portugal.