Titulares do Visto Tech em Portugal são sujeitos ao imposto de renda progressivo, com taxas variando de 14,5% a 48%, dependendo do rendimento anual.
Trabalhar em Portugal sob o Visto Tech implica em obrigações fiscais que variam conforme o status de residência fiscal do indivíduo. Abaixo, detalham-se as principais considerações fiscais para titulares do Visto Tech:
1. Residência Fiscal:
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Residente Fiscal: Indivíduos que permanecem em Portugal por mais de 183 dias em um ano fiscal ou que possuem uma residência habitual no país são considerados residentes fiscais. Nesse caso, são tributados sobre a renda global, ou seja, rendimentos obtidos tanto em Portugal quanto no exterior.
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Não Residente Fiscal: Aqueles que não atendem aos critérios acima são considerados não residentes fiscais e são tributados apenas sobre a renda de fonte portuguesa.
2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS):
Portugal adota um sistema de imposto de renda progressivo para residentes fiscais, com as seguintes taxas aplicáveis em 2024:
- Até €7.479: 14,5%
- De €7.480 a €11.284: 23%
- De €11.285 a €15.992: 28,5%
- De €15.993 a €20.700: 35%
- De €20.701 a €26.355: 37%
- De €26.356 a €38.632: 45%
- Acima de €38.632: 48%
Para não residentes fiscais, a taxa fixa é de 25% sobre rendimentos de trabalho dependente auferidos em Portugal.
3. Regime Fiscal para Residentes Não Habituais (RNH):
Profissionais qualificados podem solicitar o regime RNH, que oferece benefícios fiscais, incluindo:
- Taxa fixa de 20% sobre rendimentos de trabalho em atividades de alto valor acrescentado.
- Isenção de imposto sobre certos rendimentos de fonte estrangeira, desde que sejam tributados no país de origem.
4. Contribuições para a Segurança Social:
Empregados em Portugal devem contribuir para a Segurança Social, com as seguintes taxas:
- Empregado: 11% do salário bruto.
- Empregador: 23,75% do salário bruto.
Essas contribuições garantem acesso a benefícios sociais, como saúde pública e pensões.
5. Outras Considerações Fiscais:
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Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): Proprietários de imóveis em Portugal estão sujeitos ao IMI, com taxas variando conforme o município e o valor do imóvel.
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Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): A taxa padrão do IVA em Portugal é de 23%, aplicável à maioria dos bens e serviços.
Conclusão:
Titulares do Visto Tech em Portugal devem estar cientes das obrigações fiscais associadas ao seu status de residência. Recomenda-se consultar um especialista em fiscalidade portuguesa para garantir o cumprimento adequado das obrigações tributárias e aproveitar possíveis benefícios fiscais disponíveis.