Sim, é possível prorrogar o Visto de Procura de Trabalho em Portugal por mais 60 dias, totalizando 180 dias, caso não encontre emprego nos 120 dias iniciais.
O Visto de Procura de Trabalho em Portugal é inicialmente concedido por um período de 120 dias, permitindo que o titular entre e permaneça no país com a finalidade de procurar emprego. Se, ao término desse período, o titular não tiver conseguido uma oferta de trabalho, é possível solicitar uma prorrogação do visto por mais 60 dias, totalizando um período máximo de 180 dias de permanência legal no país.
Condições para a Prorrogação:
Para solicitar a prorrogação do Visto de Procura de Trabalho, o titular deve cumprir os seguintes requisitos:
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Inscrição no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP): É necessário apresentar um comprovativo de inscrição como candidato a emprego no IEFP. Essa inscrição demonstra o compromisso ativo na busca por oportunidades de trabalho em Portugal.
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Declaração de Manutenção das Condições de Estada: O requerente deve fornecer uma declaração indicando que mantém as condições previstas para a estada, incluindo recursos financeiros adequados e alojamento.
Procedimento para Solicitar a Prorrogação:
A solicitação de prorrogação deve ser apresentada antes do término dos 120 dias iniciais de validade do visto. O pedido é submetido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que avaliará a solicitação com base nos documentos apresentados e nas razões que justificaram a concessão inicial do visto.
Importância do Cumprimento dos Prazos:
É fundamental que o titular do visto respeite os prazos estabelecidos. Caso não consiga emprego e não solicite a prorrogação dentro do período permitido, será obrigado a deixar o país ao final dos 120 dias iniciais. Além disso, após o término do limite máximo de validade do visto sem que tenha sido constituída uma relação laboral e iniciado o processo de pedido de concessão de autorização de residência, o titular do visto deve abandonar o país. Nestas situações, apenas pode voltar a instruir um novo pedido de visto para este fim um ano após expirar a validade do visto anterior.
Conclusão:
Se não encontrar emprego dentro dos 120 dias iniciais do Visto de Procura de Trabalho, é possível solicitar uma prorrogação por mais 60 dias, totalizando 180 dias de permanência em Portugal. Para isso, é necessário estar inscrito no IEFP e apresentar uma declaração confirmando a manutenção das condições de estada. É essencial cumprir os prazos e requisitos estabelecidos para evitar a necessidade de deixar o país e possíveis restrições futuras.