Para prorrogar o Visto de Procura de Trabalho em Portugal, é necessário solicitar a extensão antes do término do prazo inicial, apresentando comprovativo de inscrição no IEFP e outros documentos exigidos.
O Visto de Procura de Trabalho em Portugal é inicialmente concedido por um período de 120 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, totalizando um máximo de 180 dias. Para solicitar a prorrogação, é fundamental cumprir os requisitos estabelecidos pelas autoridades portuguesas.
1. Prazo para Solicitar a Prorrogação:
A solicitação de prorrogação deve ser feita antes do término dos 120 dias iniciais de validade do visto. É aconselhável iniciar o processo com antecedência para evitar complicações decorrentes de prazos apertados.
2. Documentação Necessária:
Para efetuar o pedido de prorrogação, o titular do visto deve apresentar:
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Comprovativo de Inscrição no IEFP: É obrigatório estar inscrito no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). A inscrição deve ser realizada após a chegada a Portugal e antes de solicitar a prorrogação. Este comprovativo demonstra que o titular está ativamente procurando emprego no país.
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Declaração de Manutenção das Condições de Estada: Uma declaração assinada pelo requerente indicando que mantém as condições inicialmente previstas para a estada em Portugal, incluindo recursos financeiros adequados e alojamento.
3. Procedimento de Solicitação:
O pedido de prorrogação deve ser apresentado junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). É recomendável agendar uma consulta com o SEF para entregar a documentação necessária e formalizar o pedido. As informações de contacto e procedimentos podem ser obtidos no site oficial do SEF.
4. Considerações Importantes:
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Recursos Financeiros: Embora não seja explicitamente mencionado, é prudente garantir que possui recursos financeiros suficientes para o período adicional de estada. As autoridades podem solicitar comprovativos de meios de subsistência durante o processo de prorrogação.
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Alojamento: Deve manter um alojamento adequado durante todo o período de estada. Documentos que comprovem a continuidade do alojamento podem ser solicitados.
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Cumprimento das Leis: É imperativo que o titular do visto tenha cumprido todas as leis portuguesas durante a sua estada. Qualquer infração pode afetar negativamente a decisão sobre a prorrogação.
5. Após a Prorrogação:
Se, após o período total de 180 dias, o titular não tiver conseguido um contrato de trabalho e não tiver iniciado o processo de pedido de autorização de residência, é obrigado a abandonar o país. Nestas situações, apenas pode voltar a instruir um novo pedido de visto para este fim, um ano após expirar a validade do visto anterior.
Conclusão:
A prorrogação do Visto de Procura de Trabalho em Portugal é um processo que requer atenção aos prazos e cumprimento de requisitos específicos. É essencial estar inscrito no IEFP, manter as condições de estada e apresentar a documentação necessária ao SEF dentro do prazo estabelecido. Cumprir rigorosamente os procedimentos aumentará as chances de uma prorrogação bem-sucedida, permitindo mais tempo para encontrar uma oportunidade de emprego em Portugal.