Para se qualificar para o Golden Visa, é necessário cumprir um investimento mínimo e atender aos requisitos de documentação e antecedentes legais.
Para se qualificar para o Golden Visa de Portugal, os candidatos devem atender a critérios específicos de investimento e cumprir os requisitos estabelecidos pelo governo português. Abaixo estão os principais passos para se qualificar:
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Realizar um Investimento Qualificado: O primeiro passo para se qualificar é escolher uma das opções de investimento aprovadas para o Golden Visa. Entre as opções disponíveis, estão o investimento em fundos de capital de risco (€500.000), a transferência de capital (€1 milhão), o apoio ao patrimônio cultural (€250.000), a criação de empregos (10 postos de trabalho) e o investimento em pesquisa científica (€500.000). Cada opção tem seu próprio valor mínimo e requisitos específicos.
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Origem Lícita dos Fundos: É fundamental que o candidato demonstre a origem lícita dos fundos utilizados para o investimento. Para isso, é necessário apresentar documentos como extratos bancários e declarações fiscais que comprovem que o capital foi adquirido de forma legal e cumpre as normas financeiras.
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Registro de Antecedentes Criminais: O candidato deve possuir um registro criminal limpo, tanto em seu país de origem quanto em qualquer país onde tenha residido por mais de um ano nos últimos cinco anos. Esse requisito é obrigatório para garantir que apenas pessoas sem histórico criminal tenham acesso ao Golden Visa.
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Seguro de Saúde: O candidato deve ter um seguro de saúde válido em Portugal. Esse seguro é necessário para garantir que o investidor tenha cobertura médica enquanto reside no país, mesmo que seja apenas para cumprir o requisito mínimo de permanência.
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Comprovação de Residência e Endereço: Durante o processo de aplicação, o candidato precisa apresentar um comprovante de endereço, seja de seu país de origem ou de Portugal, para fins de documentação. O endereço português pode ser temporário, já que o programa não exige residência permanente.
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Cumprimento do Requisito de Permanência: Para manter o Golden Visa e se qualificar para a renovação, o titular deve cumprir um requisito de permanência mínima em Portugal — sete dias no primeiro ano e 14 dias em cada período subsequente de dois anos.
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Pagamento das Taxas de Aplicação: Além do investimento, é necessário pagar taxas administrativas e de processamento associadas ao Golden Visa. Essas taxas cobrem o custo de análise e emissão do visto, e o pagamento deve ser feito no momento da aplicação.
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Contratação de Consultoria Profissional (Opcional): Dada a complexidade do processo, muitos candidatos optam por contratar um advogado ou consultoria especializada para auxiliar na preparação da documentação, escolha do investimento e comunicação com as autoridades portuguesas.
Em resumo, para se qualificar para o Golden Visa de Portugal, o candidato precisa realizar um investimento aprovado, apresentar documentação que comprove a origem legal dos fundos e cumprir os requisitos de antecedentes criminais e saúde. Esses critérios permitem que o investidor obtenha o direito de residência em Portugal com segurança e transparência.