Para atualizar o visto D6 devido a mudanças na situação familiar, notifique o AIMA e forneça documentação comprovativa das alterações.
Se ocorrerem alterações na sua situação familiar após a obtenção do visto D6, é fundamental comunicar essas mudanças às autoridades competentes em Portugal para manter a conformidade legal e assegurar que o seu status de residência reflita a nova realidade. Abaixo estão os passos recomendados para atualizar o seu visto D6 em caso de mudanças na situação familiar:
1. Identificar a Natureza da Mudança:
As alterações na situação familiar podem incluir casamento, divórcio, nascimento de filhos, falecimento de um membro da família ou outros eventos significativos. Cada tipo de mudança pode exigir procedimentos específicos para atualização do seu status de residência.
2. Reunir Documentação Comprovativa:
Prepare documentos oficiais que comprovem a alteração na sua situação familiar, tais como:
- Certidão de casamento ou divórcio.
- Certidão de nascimento de filhos.
- Certidão de óbito de um membro da família.
- Outros documentos relevantes que atestem a mudança ocorrida.
Certifique-se de que todos os documentos estrangeiros estejam devidamente legalizados e traduzidos para o português por um tradutor juramentado, conforme exigido pelas autoridades portuguesas.
3. Notificar o AIMA:
O próximo passo é informar a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) sobre a mudança na sua situação familiar. Agende uma consulta com o AIMA para apresentar a documentação e formalizar a atualização do seu status de residência.
4. Procedimentos Específicos Conforme a Situação:
-
Casamento: Se você se casou após a emissão do visto D6, pode solicitar o reagrupamento familiar para o seu cônjuge. Será necessário apresentar a certidão de casamento e comprovar que possui meios financeiros e alojamento adequados para o cônjuge.
-
Divórcio: Em caso de divórcio, é importante comunicar ao AIMA para atualizar o seu status de residência. Dependendo das circunstâncias, pode ser necessário solicitar uma autorização de residência independente.
-
Nascimento de Filhos: Para filhos nascidos em Portugal, registre o nascimento nas autoridades locais e informe o AIMA para incluir o menor no seu status de residência.
-
Falecimento de Membro da Família: Notifique o AIMA sobre o falecimento para que o seu status de residência seja atualizado adequadamente.
5. Acompanhamento do Processo:
Após a submissão dos documentos e informações ao AIMA, acompanhe o processo para garantir que todas as atualizações sejam efetuadas corretamente. Mantenha cópias de toda a correspondência e documentos submetidos.
Conclusão:
Atualizar o seu visto D6 em caso de mudanças na situação familiar é um procedimento essencial para manter a conformidade legal em Portugal. Notificar prontamente o AIMA e fornecer a documentação necessária assegura que o seu status de residência reflita com precisão a sua nova realidade familiar, evitando possíveis complicações legais futuras.