O visto D7 não altera sua cidadania original, mas adiciona o status de residente em Portugal, com possíveis implicações fiscais e de residência.
O visto D7 permite que cidadãos de fora da União Europeia residam legalmente em Portugal, mas não afeta o status de cidadania original do titular. No entanto, ele introduz algumas considerações importantes em relação à residência e à obrigação fiscal. Abaixo estão os principais pontos a serem considerados sobre o impacto do visto D7 no status de cidadania ou residência:
1. Cidadania Original Mantida:
Ao obter o visto D7, o titular mantém sua cidadania de origem. O visto D7 é uma autorização de residência, e não um processo de naturalização. Portanto, a cidadania e o passaporte originais do titular permanecem os mesmos, sem mudanças.
2. Status de Residente em Portugal:
Com o visto D7, o titular passa a ter o status de residente em Portugal. Esse status pode ter implicações nas obrigações fiscais, pois o residente poderá ser considerado residente fiscal em Portugal caso cumpra os requisitos de permanência (183 dias ou mais por ano). Isso significa que a pessoa deve declarar sua renda em Portugal e possivelmente pagar impostos locais.
3. Possível Alteração de Residência Fiscal:
Dependendo do tempo que o titular passa em Portugal, ele pode ser considerado residente fiscal português. Em geral, indivíduos que passam mais de 183 dias em Portugal em um ano fiscal ou que estabelecem residência permanente no país podem ter que transferir sua residência fiscal para Portugal. Isso significa que podem estar sujeitos ao regime de tributação local, incluindo sobre rendas passivas ou obtidas no exterior.
4. Acesso ao Regime de Residente Não Habitual (RNH):
Para titulares do visto D7 que optarem por transferir sua residência fiscal para Portugal, existe a possibilidade de aderir ao Regime de Residente Não Habitual (RNH). Este regime oferece isenções fiscais para certas rendas por um período de 10 anos, tornando Portugal uma opção vantajosa para aposentados ou pessoas com rendas passivas de fontes estrangeiras.
5. Possibilidade de Cidadania Portuguesa no Futuro:
Após cinco anos de residência legal contínua com o visto D7, o titular pode solicitar a residência permanente. Após seis anos, ele pode estar elegível para solicitar a cidadania portuguesa, caso deseje obter dupla cidadania, desde que cumpra os requisitos adicionais, como o conhecimento básico da língua portuguesa.
Conclusão:
O visto D7 não altera o status de cidadania original, mas concede o status de residente em Portugal, o que pode trazer implicações fiscais e de residência. Com esse visto, o titular mantém sua cidadania de origem, mas poderá ser considerado residente fiscal em Portugal, dependendo do tempo de permanência no país e das condições de residência estabelecidas.