O regime NHR em Portugal oferece isenções fiscais para herança e doações dentro da família direta, mas algumas transferências ainda podem ser tributadas.
O Regime de Residentes Não Habituais (NHR) em Portugal oferece diversos benefícios fiscais, mas é importante entender como ele impacta a tributação sobre herança e doações. Embora Portugal seja considerado favorável em termos de impostos sobre herança e doações, algumas restrições e considerações importantes se aplicam. Abaixo estão os principais pontos sobre como o regime NHR afeta esses impostos:
-
Isenções para Familiares Diretos:
- Herança e Doações a Familiares Diretos: Em Portugal, tanto heranças quanto doações entre familiares diretos, como cônjuges, filhos e pais, estão isentas do Imposto do Selo, que é a principal forma de tributação para transferências de patrimônio. Isso significa que, sob o regime NHR, residentes que transfiram ativos para familiares diretos não estão sujeitos a impostos sobre herança ou doações.
- Aplicabilidade do NHR: O regime NHR, por si só, não altera as isenções fiscais para heranças e doações entre familiares diretos. A ausência de impostos é uma característica geral do sistema tributário português e não é exclusiva para residentes não habituais.
-
Tributação para Transferências Fora da Família Direta:
- Imposto do Selo sobre Transferências para Terceiros: No caso de heranças e doações para pessoas fora da família direta (como sobrinhos, amigos ou outros parentes distantes), o Imposto do Selo é aplicável a uma taxa de 10%. Isso inclui transferências de imóveis, dinheiro e outros bens dentro de Portugal.
- Sem Benefício Especial sob o NHR: O regime NHR não oferece isenção adicional para heranças ou doações a terceiros. Portanto, para essas transferências, a taxa de 10% do Imposto do Selo permanece aplicável.
-
Transferência de Bens e Patrimônio no Exterior:
- Isenção de Tributação em Bens Estrangeiros: Sob o regime NHR, residentes em Portugal podem não estar sujeitos a impostos sobre herança e doações aplicáveis a ativos situados fora de Portugal. No entanto, a tributação dependerá das regras fiscais do país onde os bens estão localizados.
- Consultoria Internacional Necessária: Para aqueles que possuem patrimônio em múltiplas jurisdições, é essencial buscar orientação fiscal internacional para assegurar conformidade e explorar possíveis isenções de impostos sobre herança em outros países.
-
Considerações para Planejamento Patrimonial:
- Planejamento Sucessório: Mesmo com isenções fiscais para familiares diretos, é recomendável realizar um planejamento sucessório para garantir que a transferência de bens ocorra conforme o desejado. A consultoria jurídica pode ajudar a estruturar a transferência de patrimônio e evitar qualquer complicação futura.
- Trusts e Estruturas Patrimoniais: Alguns residentes utilizam estruturas como trusts para fins de planejamento patrimonial. No entanto, é importante avaliar o impacto fiscal, pois a legislação portuguesa pode tratar estas estruturas de forma diferente para fins de herança e doação.
Conclusão:
Embora o regime NHR em Portugal não ofereça benefícios específicos adicionais para herança e doações, o sistema tributário português já é bastante favorável, com isenções para transferências entre familiares diretos. Heranças e doações para terceiros ainda estão sujeitas ao Imposto do Selo. Residentes com patrimônio em outros países devem considerar a legislação internacional e buscar consultoria especializada para assegurar uma transição patrimonial eficiente e em conformidade com as normas fiscais de cada jurisdição.